Descrição das Cotas Permitidas Pelo Ibama Para Captura de Peixes
ESTADOS
| COTA |
| Acre |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Alagoas |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Amapá |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Amazonas |
10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré) – Decreto n° 22.747/2002
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| Bahia |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Ceará |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Distrito Federal |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Espírito Santo |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Goiás |
5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba, pirarara) – Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003
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| Maranhão |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Mato Grosso |
10kg + 1 exemplar – Lei n° 7.881/2002
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| Mato Grosso do Sul |
10kg + 1 exemplar – Deliberação CECA nº 001/2003
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| Minas Gerais |
10kg + 1 exemplar – Portaria IEF nº 037/2003
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| Pará |
10kg + 1 exemplar – Lei Nº 6.167/1998
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| Paraná |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Pernambuco |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Piauí |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Rio de Janeiro |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Rio Grande do Norte |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Rio Grande do Sul |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Rondônia |
5kg – Bacia Guaporé/Mamoré – Portaria IBAMA nº 06/2002
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10kg + 01 exemplar para águas continentais – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Roraima |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Santa Catarina |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| São Paulo |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Sergipe |
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas – Portaria IBAMA nº 30/2003
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| Tocantins |
5kg ou 1 exemplar – Portaria Naturatins nº 017/2001
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| Fonte: Ibama | |